Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:30
Não produzir provas contra si mesmo: garantia fundamental ou obstrução à Justiça?
Princípio da não autoincriminação é abrangente, mas não está previsto expressamente nas leis
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal.
Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:42
Município terá que fiscalizar imóveis sem ligação com rede de esgoto
Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 17:32
O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais
reconhecimento do mínimo existencial social, enquanto um patamar fundamental de direitos, passou a gozar de
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Medida cautelar de arresto. Descumprimento de acordo.
Quando o credor descumpre acordo por ele proposto e não atende as várias intimações realizadas pelo Juízo, imperioso condicionar o cumprimento da decisão à aplicação de multa, nos termos do artigo 461 em seus §§ 4º e 5º do Código de Processo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de preceito cominatório.
Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.
Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 12:07
OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo Governo Federal
“Após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas”, aponta a ação.
-
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:21
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:50
Sentença garante acesso de crianças menores de seis anos ao ensino fundamental
Decisão deverá chegar à Secretaria de Educação dos estados e do Distrito Federal no prazo de um mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Processo produtivo - Trabalho, direito fundamental para assegurar a dignidade do indivíduo.
Myriam Figueiredo é Acadêmica do 10º período de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, titular do prestigiado e renomado grupo de discussão política, social e jurídica, "TRIBUNA", http://br.groups.yahoo.com/group/myriamfigueiredo
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:22
Direito de informação e internet: o acesso à rede como condição fundamental da cidadania
Em harmonia com o desejo inato do ser humano em saber, a globalização contribuiu de maneira incisiva para o surgimento de um mundo digital apto a disponibilizar toda a informação necessária ao progresso do homem.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:05
Habeas corpus. Ação de manutenção de posse. Movimento social em prol da reforma agrária esbulho.
Reconhecimento. Liminar. Descumprimento e tensão na área de conflito.
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:10
Compete ao Estado o fornecimento de remédio
É permitida fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2019 - 15:32
Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana
O escopo do presente é analisar o tratamento e (in)efetividade do direito social à cultura à luz da teoria dos direitos fundamentais. Como é cediço, a Constituição da República Federativa do Brasil, quando promulgada, erigiu o princípio da dignidade da pessoa humana à condição de bastião estruturante, elencando-o no artigo 1º, inciso III. Ora, a consagração do corolário em comento desdobrou no reconhecimento inexorável do indivíduo como enfoque central do ordenamento jurídico, notadamente no que concerne ao atendimento de suas necessidades e à potencialização de suas capacidades. Sendo assim, a enumeração do rol dos direitos sociais, em especial com foco no direito social à cultura, fomenta uma atuação positiva do Estado enquanto figura concretizadora de tais disposições. O direito social à cultura, sobretudo, reclama o reconhecimento de elemento constituinte do mínimo existencial social, ou seja, incidente sobre a formação do indivíduo e da própria dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada na construção do presente apoia-se no método historiográfico e no método dedutivo, valendo-se da revisão de literatura, sob o formato sistemático, como principal técnica de pesquisa.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:45
Contrato de experiência. Estabilidade de gestante.
Direito fundamental.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Promoção da saúde.
Direito fundamental.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 16:54
Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental
Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 11:29
Justiça determina que DF transfira paciente com risco de morte para UTI
O descumprimento gera multa de R$ 100 mil.